SOBRE O CONSÓRCIO

São finalidades do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE NORDESTE II, a cooperação técnica e financeira na área de saúde entre os Entes federados, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, prestação de serviços especializados de média e alta complexidade, em especial: Serviços de Urgência e de Emergência hospitalar e extra-hospitalar; Ambulatórios especializados, Policlínicas; Centros de Especialidades Odontológicas – CEOs; Assistência Farmacêutica, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS, bem como com o Plano de Diretor de Regionalização – PDR do Estado da Bahia.

Cabe ao CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE NORDESTE II:

•  Planejar, programar e executar programas, projetos e ações, atividades e serviços na área de saúde.
• Fortalecer as instâncias colegiadas locais e regionais e o processo de descentralização das ações e serviços de saúde.

• Compartilhar recursos financeiros, tecnológicos e de gestão de pessoas, e o uso em comum de equipamentos, serviços de manutenção, tecnologia da informação, de procedimentos de licitação, de unidades prestadoras de serviços, instrumentos de gestão, em especial programação assistencial e plano de gerenciamento do Consórcio, entre outros, obedecendo as normas de regionalização.

• Prestar cooperação técnica, realizar treinamento, estudos técnicos e pesquisas e executar ações conjuntas de prestação de serviços assistenciais e de vigilância em saúde.

• Estabelecer vínculo de cooperação e articular esforços com vistas a criar condições de viabilidade, eficiência, eficácia e melhores resultados na gestão da saúde dos Municípios consorciados.

• Promover a capacitação resolutiva, ampliar a oferta e o acesso da população aos serviços de saúde.

• Representar os Entes da federação consorciados perante outras esferas de Governo, mediante deliberação de Assembleia Geral.